Direito Tributário

Direito TributárioIPTU· 2024· Pref Cristalina

A respeito dos tributos municipais, é correto afirmar que

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2024· GuaíbaPrev

O direito tributário brasileiro é orientado pelo princípio da progressividade, em razão do qual se deve onerar mais as maiores bases tributárias. A progressividade, portanto, não se restringe à existência de exações tri…

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2024· Pref Cristalina

Não se inclui no regime diferenciado e favorecido previsto no Código Tributário e de Rendas de Cristalina, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica

Direito TributárioCompetência tributária· 2024· Pref Cristalina

Com relação à competência tributária, é correto afirmar que

Direito TributárioICMS· 2024· Pref Dourados

O ICMS nas importações

Direito TributárioRetenção de tributos na fonte· 2024· Pref Cristalina

Considerando que uma pessoa efetuou determinado pagamento, mas deixou de recolher o tributo incidente na fonte, neste caso, é correto afirmar que

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2024· CREFITO

A respeito das imunidades tributárias, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2024· CREFITO

A relação jurídico-tributária é formada por dois polos: um que tem o dever de pagar o tributo e outro a quem compete receber o pagamento. Acerca dos sujeitos da obrigação tributária, é correto afirmar que

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2024· Pref Cristalina

São modalidades de extinção do crédito tributário a

Direito TributárioTaxas· 2024· Pref Cristalina

As taxas

Direito TributárioContribuição para custeio da iluminação pública· 2024· Pref Cristalina

Na determinação dos valores a serem rateados, para efeito da contribuição de iluminação pública, nominalmente, deverá ser levado em consideração

Direito TributárioICMS· 2024· Pref Dourados

Com relação ao crédito de ICMS de um modo geral, é correto afirmar que

Direito TributárioImposto de renda· 2024· Pref Dourados

Considerando que o Fisco caracteriza algumas hipóteses como omissão de receita, por presunção, cabendo ao contribuinte provar a improcedência da presunção, é correto afirmar que uma dessas hipóteses é a

Direito TributárioGarantias e privilégios do crédito tributário· 2024· Pref Cristalina

Acerca das preferências dos créditos tributários, é correto afirmar que

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2024· CRQ (SC)

Excluem-se da receita bruta, para efeito dos limites estabelecidos para definição de microempresa e empresa de pequeno porte, abatimentos concedidos e descontos financeiros sobre vendas.

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2024· CREFITO

Do dever de pagar um tributo, decorre a obrigação tributária e, na ausência de adimplemento da obrigação, constitui-se o crédito tributário, passível de exigência pelo Fisco. A respeito da constituição do crédito tribut…

Direito TributárioCompetência tributária· 2024· GuaíbaPrev

A Constituição Federal de 1988 previu, em seu artigo 24, inciso I, a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre direito tributário. Trata-se de uma regra de competência legis…

Direito TributárioImpostos· 2024· CREFITO

Entre os princípios de direito tributário, destacase a recomendação, ao legislador, para que estabeleça as alíquotas em razão inversa da imprescindibilidade das mercadorias de consumo generalizado, ou seja, em razão de…

Direito TributárioRetenção de tributos na fonte· 2024· CRQ (SC)

Os órgãos e as entidades controlados pela Administração Pública federal são obrigados a reter na fonte o IR, a CSLL, a Cofins e a Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurí…

Direito TributárioReforma tributária – EC 132/2023 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)· 2024· Pref Cristalina

A Emenda Constitucional n.º 132/2023, ao determinar que a lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, estabeleceu que esse tributo…