Question

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O direito tributário brasileiro é orientado pelo princípio da progressividade, em razão do qual se deve onerar mais as maiores bases tributárias. A progressividade, portanto, não se restringe à existência de exações tributárias variáveis em razão da proporcionalidade, mas alcança a instituição de alíquotas diferentes para uma mesma hipótese de incidência tributária, que aumentam na medida em que cresce a base de cálculo. Acerca da progressividade tributária, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Sobre a doação, pode-se cobrar tributo com alíquotas variadas, que poderão ser maiores quanto maior o valor do bem doado.

Answer

A) O imposto de renda tem alíquota única, de modo que sua progressividade é garantida em razão de o valor do tributo a ser pago advir da aplicação de uma alíquota percentual.

Answer

C) O Imposto Sobre Serviços (ISS) será progressivo em função da capacidade econômica de seu consumidor, garantindo-se a variação de alíquotas quando um mesmo serviço é prestado para diferentes indivíduos.

Answer

D) O imposto incidente sobre a doação, por ter caráter simbólico, não se sujeita à progressividade.

Answer

E) O Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) poderá ser progressivo em razão da renda de seu proprietário.

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