Direito Civil

Direito CivilServiços notariais, protesto e registro de títulos e documentos· 2024· Pref Cristalina

Acerca do requerimento de certidões do registro imobiliário, o prazo previsto para a lavratura das mesmas, de acordo com a Lei n.º 6.015/73, é de

Direito CivilAtos ilícitos e abuso de direito· 2024· CREFITO

Os contratos, no direito brasileiro, são regidos pela boafé, inclusive em sua função limitadora, que veda abusos da posição jurídica das partes. Nesse contexto, protegese a parte que cria uma legítima expectativa quando…

Direito CivilCompra e venda e contrato estimatório· 2024· Pref Cristalina

Assinale a alternativa que apresenta as medidas de precaução que devem ser tomadas para realizar a compra e venda de um imóvel.

Direito CivilCondomínio, multipropriedade e incorporação imobiliária· 2024· Pref Cristalina

Acerca de como deve ser realizado o processo de regularização de dois imóveis construídos em um único terreno, de modo que cada um possua sua matrícula individual, é correto afirmar que

Direito CivilAdoção· 2024· Pref Cristalina

Conforme expresso no ECA, a adoção e a guarda constituem modalidades de colocação em família substituta. A respeito da adoção e da guarda, é correto afirmar que

Direito CivilRegistro de imóveis· 2024· Pref Cristalina

Considerando que os atos translativos ou declaratórios da propriedade imóvel e os constitutivos de direitos reais devem ser registrados na matrícula do imóvel, o tipo de ato que deve ser registrado na matrícula de um im…

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2024· CREFITO

O primeiro livro da Parte Geral do Código Civil de 2002 versa sobre as pessoas naturais, pessoas jurídicas e domicílio. O Código inovou ao inserir capítulo sobre os direitos da personalidade, enquanto aptidão para adqui…

Direito CivilPrescrição e decadência· 2024· GuaíbaPrev

O Código Civil estabelece que, violado um direito, nasce para o titular a pretensão, ou seja, a possibilidade de exigi-lo judicialmente. No que diz respeito ao exercício dessa pretensão, é correto afirmar que

Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimento· 2023· CRP 3 (BA)

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001· 2023· Pref Alexânia

O Plano Diretor, ratificado pela Câmara Municipal, em cidades com uma população igual ou superior a vinte mil habitantes, constitui um instrumento fundamental para a orientação da política de desenvolvimento e expansão…

Direito CivilDomicílio· 2023· CRF SC

A personalidade jurídica é um atributo que a ordem jurídica estatal outorga a entes que o merecerem (DINIZ, 2008). Relativamente a pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

Direito CivilBens públicos· 2023· Pref Alexânia

A empresa, enquanto concessionária de serviço público, não terá dívidas tributárias, na medida em que usufrui da imunidade recíproca.

Direito CivilModalidades das obrigações· 2023· CRF SC

No que diz respeito ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.

Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimento· 2023· SEJUS DF

Suspeita ou confirmação de abuso infantil devem ser comunicados ao Conselho Tutelar local, sem prejuízo de outras providências legais.

Direito CivilPoder familiar, guarda e alienação parental· 2023· SEJUS DF

Recebido o expediente com o pedido em favor de criança e de adolescente em situação de violência doméstica e familiar, caberá ao juiz, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, comunicar ao Conselho Tutelar local para que…

Direito CivilCompra e venda e contrato estimatório· 2023· CRF SC

A vontade manifestada nos contratos faz lei entre as partes contratantes (DINIZ, 2008). Com relação a contratos, assinale a alternativa correta.

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001· 2023· Pref Alexânia

Se relativa ao ITBI, a majoração em questão precisará de mais de 90 (noventa) dias para produzir efeitos práticos.

Direito CivilServiços notariais, protesto e registro de títulos e documentos· 2023· Pref Alexânia

A nomeação está limitada aos cargos de provimento efetivo.