Questões de Direito Civil · Ibest
Direito CivilPoder familiar, guarda e alienação parentalIbest 2023
SEJUS DF
Questão de Direito Civil
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue os itens de 56 a 65. Recebido o expediente com o pedido em favor de criança e de adolescente em situação de violência doméstica e familiar, caberá ao juiz, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, comunicar ao Conselho Tutelar local para que adote as providências cabíveis.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.