O Código Civil estabelece que, violado… (Ibest 2024)

Direito CivilPrescrição e decadênciaIbest 2024

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O Código Civil estabelece que, violado um direito, nasce para o titular a pretensão, ou seja, a possibilidade de exigi-lo judicialmente. No que diz respeito ao exercício dessa pretensão, é correto afirmar que

Aa ação judicial que veicula a pretensão deve ser ajuizada no prazo de 5 anos, sob pena de decadência.Ba prescrição deve ser alegada em primeira instância, no prazo de 15 dias do ajuizamento da ação.Ca pretensão se extingue pela preclusão, seja ela tácita ou consumativa.Da pretensão não pode mais ser extinta uma vez que ajuizada a ação.Ea extinção da pretensão ocorre em 10 ano, na ausência de prazo diverso fixado em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.