Questões de Direito Civil · Ibest
Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimentoIbest 2023
SEJUS DF
Questão de Direito Civil
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens de 10 a 15. Suspeita ou confirmação de abuso infantil devem ser comunicados ao Conselho Tutelar local, sem prejuízo de outras providências legais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.