Acerca de como deve ser realizado o pro… (Ibest 2024)

Direito CivilCondomínio, multipropriedade e incorporação imobiliáriaIbest 2024

Pref Cristalina

Acerca de como deve ser realizado o processo de regularização de dois imóveis construídos em um único terreno, de modo que cada um possua sua matrícula individual, é correto afirmar que

Anão é viável a regularização de imóveis construídos em um único terreno.Bdeve-se solicitar uma nova licença de construção para cada unidade.Cé necessário estabelecer um condomínio e registrar as unidades como autônomas, com áreas comuns e privativas individualizadas.Ddeve-se proceder com a subdivisão do terreno em duas matrículas distintas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.