Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2024· Pref Dourados

Nos atos administrativos, o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados, e que decorre do princípio da legalidade, é d…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· CRF ES

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, um agente público pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa quando

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· CREFITO

Com relação às normas estabelecidas pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2024· Pref Cristalina

Agente público é “toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou funç…

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2024· CRF ES

Considerando a distinção entre cargo público e função pública no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2024· CRF ES

A respeito da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2024· CREFITO

O critério de departamentalização em que a organização se divide em unidades focadas em tipos distintos de consumidores que requerem diferentes métodos e características de vendas, diferentes características de produtos…

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2024· Pref Cristalina

No que diz respeito ao conceito do Princípio da Eficiência, é correto afirmar que

Direito AdministrativoControle interno· 2024· CRQ (SC)

Os auditores internos não devem se abster de avaliar operações específicas pelas quais tenham sido responsáveis anteriormente.

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2024· CRQ (SC)

O Plenário do CFQ é composto pelo presidente e

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2024· Pref Cristalina

Autoridades fiscais de posturas são as que têm competência, atribuições e jurisdição definidas em lei, regulamento ou regimento para exercício de poder de polícia correlacionado com as posturas municipais. De acordo com…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2024· CRF ES

A respeito da Resolução n.º 566/2012, assinale a alternativa que apresenta os elementos obrigatórios no auto de infração lavrado pelo fiscal farmacêutico.

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo· 2024· CREFITO

Quanto à Lei n.º 12.846/2013, é correto afirmar que

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2024· GuaíbaPrev

Nas disposições acerca da execução e inexecução dos contratos administrativos, é correto afirmar que

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2024· CREFITO

Os atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade, exaradas no âmbito de relações jurídicas de direito público. Alexandrino e Paulo, 2008. Com base nessa informação, corresponde a atributos do ato adminis…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2024· CREFITO

Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2024· CRF ES

Segundo a personalidade jurídica das empresas públicas e das sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2024· CREFITO

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, considera-se primariedade a

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2024· Pref Dourados

Segundo a Lei Complementar n.º 107/2006, a disponibilidade do servidor

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2024· CRF ES

Assinale a alternativa que apresenta o conceito de agente público.