A respeito da Resolução n.º 566/2012, a… (Ibest 2024)

Questões de Direito Administrativo · Ibest

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissionalIbest 2024

CRF ES

A respeito da Resolução n.º 566/2012, assinale a alternativa que apresenta os elementos obrigatórios no auto de infração lavrado pelo fiscal farmacêutico.

AQualificação do autuado, descrição do fato, disposição legal infringida e assinatura do autuante.BApenas a descrição do fato e a assinatura do autuante.CDisposição legal infringida e assinatura do autuado, dispensada sua qualificação.DLocal e data da lavratura, assinatura do autuado e indicação do valor da multa, dispensado o número de ordem. 4 CRF-ES

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