Assinale a alternativa que apresenta o… (Ibest 2024)

Questões de Direito Administrativo · Ibest

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicosIbest 2024

CRF ES

7 CRF-ES

Assinale a alternativa que apresenta o conceito de agente público.

AA expressão "agente público" é utilizada exclusivamente para se referir aos servidores públicos, excluindo aqueles que exercem funções públicas sem vínculo formal com o Estado.BA teoria do órgão, adotada para explicar a atuação dos agentes públicos, implica a existência de dois polos jurídicos distintos: o Estado-representado e o sujeitorepresentante.CA qualidade de agente estatal depende necessariamente da existência de um vínculo jurídico formal que autorize o indivíduo a atuar como órgão público, como um cargo ou mandato eletivo.DA expressão "agente estatal" abrange todos os indivíduos que manifestam a vontade estatal, incluindo aqueles que atuam em entidades da Administração indireta, independentemente da existência de vínculo jurídico formal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.