Assinale a alternativa correta. (Ibest 2024)

Questões de Direito Administrativo · Ibest

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissionalIbest 2024

CREFITO

Assinale a alternativa correta.

AAos servidores dos Conselhos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional aplica-se o regime jurídico único dos servidores públicos federais.BDa imposição de qualquer penalidade caberá recurso com efeito suspensivo, ao respectivo Conselho Regional, voluntário, no prazo de dez dias a contar da decisão.CO pagamento da anuidade fora do prazo causará ao devedor o cancelamento imediato de seu registro.DConstitui renda do Conselho Federal, 40% do produto da arrecadação das anuidades de cada Conselho Regional.EO livre exercício da profissão de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, em todo território nacional, somente é permitido ao portador de Carteira Profissional expedida por órgão competente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.