Conforme as regras previstas no Código… (IAUPE 2024)

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscalIAUPE 2024

Pref Olinda

Conforme as regras previstas no Código Tributário Nacional acerca da administração tributária, não deve(m) ser considerado(s) obrigado(s) a prestar à autoridade administrativa mediante intimação escrita todas as informações de que disponham em relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros:

Aos bancos, por causa da garantia do sigilo bancário.Bos inventariantes, em razão do segredo de justiça.Cos corretores e leiloeiros, em razão do princípio da intangibilidade.Dos síndicos, em razão do poder de polícia.Eo advogado, em virtude da garantia do sigilo profissional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.