Considerando-se o disposto no Código Tr… (IAUPE 2024)

Direito TributárioTaxasIAUPE 2024

Pref Olinda

Considerando-se o disposto no Código Tributário Nacional sobre as taxas, assinale a alternativa CORRETA.

AReputa-se fato gerador das taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios em relação apenas aos serviços públicos utilizados pelo contribuinte efetivamente.BA taxa pode ser calculada em função do capital das empresas.CAs taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de políciaDApenas a União poderá instituir taxa que tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.EA taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.