Direito Ambiental

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2024· Pref Olinda

De acordo com o Decreto Federal nº 99.274/90, das penalidades, analise as afirmações abaixo: I. Serão impostas multas diárias de 61,70 a 6.170 Bônus do Tesouro Nacional (BTN), proporcionalmente à degradação ambiental ca…

Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricos· 2024· Pref Olinda

Segundo a Lei Estadual nº 11.427/1997, analise as afirmativas. Os titulares das conceções e autorizações são obrigados a: I. cumprir a exigências formuladas pela autoridade outorgantes. II. ceder água captada a terceiro…

Direito AmbientalPrincípios do Direito Ambiental· 2024· Pref São João (PE)

Qual das seguintes afirmações melhor descreve a abordagem a ser tomada quando não há conhecimento suficiente sobre os danos causados por uma atividade?

Direito AmbientalTratamento e disposição final de resíduos sólidos· 2024· Pref Olinda

Qual das alternativas abaixo especifica CORRETAMENTE a diferença entre lixões e aterros sanitários?

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2023· Pref SJCG

Assinale a alternativa que indica uma das penalidades aplicadas à responsabilidade administrativa ambiental.

Direito AmbientalProteção da fauna· 2023· Pref SJCG

O pagamento das licenças, registros e taxas, previstos na Lei 5.197/1967, será recolhido ao Banco do Brasil S. A em conta especial, a crédito do Fundo Federal Agropecuário, sob o título recursos da(o)

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2023· Pref SJCG

Em relação ao Decreto Federal nº6.514/2008 – das infrações administrativas contra a administração ambiental. Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: multa de

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2023· Pref SJCG

Quanto à Responsabilidade Ambiental, o Sistema Constitucional Brasileiro optou expressamente pela

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2023· Pref SJCG

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008 – dos prazos prescricionais, a ação da administração, objetivando apurar a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da data da prática do ato, ou, no caso de inf…

Direito AmbientalProteção da fauna· 2023· Pref SJCG

Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades…

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2023· Pref SJCG

Assinale a alternativa que é uma das circunstâncias que atenuam a pena na Lei 9.605/98.

Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipal· 2023· Pref SJCG

As Câmaras Técnicas, criadas pelo CONSAMA/PE, são constituídas por conselheiros titulares, ou por representantes por eles indicados, formalmente, junto à Secretaria Executiva do CONSEMA, para exercerem o direito à voz e…

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2023· Pref SJCG

Assinale a alternativa que contém uma das sansões restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas no Decreto 6.514/2008.

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2023· Pref SJCG

Analise as afirmativas sobre as disposições gerais da Lei 9.60598: I. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja come…

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2023· Pref SJCG

Analise as afirmativas referentes à Lei Federal nº 9.605/1998 – penas contra a flora. I. Provocar incêndio em mata ou floresta: pena – reclusão, de dois a quatro anos, e multa. II. Cortar árvores em floresta considerada…

Direito AmbientalSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2023· Pref SJCG

O licenciamento ambiental dos Sistemas Públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no âmbito do Estado de Pernambuco é de responsabilidade do órgão ambiental

Direito AmbientalSistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e comitês de bacia· 2023· Pref SJCG

A RESOLUÇÃO COSEMA/PE Nº 05/2015 cria 8 (oito) Câmaras Técnicas. Assinale a alternativa cuja Câmara Técnica tem como finalidade prestar assessoria ao COSEMA/PE, quando solicitada.

Direito AmbientalColeta seletiva e reciclagem· 2022· CM Goiana

Assinale a alternativa que aponta o tipo de resíduo de uma coleta convencional.

Direito AmbientalQualidade da água e poluição hídrica· 2022· Pref Bom Conselho

O plástico flutua pelos mares de todo o mundo. De fato, conforme dados da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2018, os oceanos recebem por ano a impressionante cifra de oito milhões de toneladas de plástico. Mas o qu…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999· 2019· Pref Petrolina

Entendem-se por educação ambiental os processos, por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambient…