Questões de Direito Ambiental · IAUPE
Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricosIAUPE 2024
Pref Olinda
Questão de Direito Ambiental
Segundo a Lei Estadual nº 11.427/1997, analise as afirmativas. Os titulares das conceções e autorizações são obrigados a: I. cumprir a exigências formuladas pela autoridade outorgantes. II. ceder água captada a terceiros, sem ônus, sem a prévia anuência da autoridade outorgante. III. permitir a realização de testes e análise do interesse hidrogeológico por técnicos credenciados pela autoridade outorgante. Está CORRETO o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.