Questões de Direito Ambiental · IAUPE

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambientalIAUPE 2023

Pref SJCG

Questão de Direito Ambiental

Analise as afirmativas sobre as disposições gerais da Lei 9.60598: I. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. II. A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato. III. Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica, sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente. Está CORRETO o que se afirma em

Sua resposta

Mais questões de Responsabilidade civil por dano ambiental

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.