Questões de Direito Ambiental · IAUPE

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998IAUPE 2023

Pref SJCG

Questão de Direito Ambiental

Analise as afirmativas referentes à Lei Federal nº 9.605/1998 – penas contra a flora. I. Provocar incêndio em mata ou floresta: pena – reclusão, de dois a quatro anos, e multa. II. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente: pena – detenção, de dois a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. III. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais e demais formas de vegetação: pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa. Está CORRETO o que se afirma apenas em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.