Direito Administrativo

Direito AdministrativoRegime diferenciado de contratações (RDC)· 2024· Pref Olinda

Levando-se em consideração as disposições da Lei Federal n. 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que traz a definição CORRETA de contratação semi-integrada.

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Olinda

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a alternativa CORRETA em relação ao tema da organização dos poderes municipais.

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· Pref Olinda

Analise os itens abaixo: I. Parcelamento ou edificação compulsórios. II. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo. III. Transferência do direito de construir. IV. Usucapião urbano. C…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· CM Tabira

“O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:” Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· Pref Olinda

A Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008, conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo, é fundamental para a organização e o desenvolvimento urbano de Olinda. Qual das alternativas abaixo NÃO representa um dos objetivos…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2024· Pref Olinda

Nos termos da Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021), NÃO é correto afirmar que se trata de regra a ser observada no processo licitatório:

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2024· Pref Olinda

Qual das alternativas abaixo representa uma característica do Novo Marco Legal do Saneamento, estabelecido pela Lei Federal nº 14.026/2020, que visa garantir até 31 de dezembro de 2033 o acesso a água potável para 99% d…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Olinda

Olinda já abrigou projetos culturais importantíssimos como o “Olinda: Arte em Toda Parte”, patrocinado pela Lei de Incentivo à Cultura e realizado pela Prefeitura de Olinda. Tornando-se um evento anual de grande repercu…

Direito AdministrativoTombamento· 2024· Pref Olinda

O tombamento é um importante instrumento de intervenção do Estado na propriedade. Em relação ao tombamento, NÃO é correto afirmar que

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetação· 2024· Pref Olinda

Tendo em vista o que determina a Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a alternativa CORRETA em relação à gestão de bens públicos municipais.

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· Pref Olinda

Não é fase do processo licitatório:

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2024· Pref Olinda

Analise as afirmativas abaixo sobre as reuniões da Câmara Municipal de Olinda: I. É vedada a indenização de reuniões extraordinárias, convocadas em quaisquer das formas previstas na Lei Orgânica do Município de Olinda,…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2024· CM Tabira

Os atos administrativos possuem várias classificações. Observe algumas dessas classificações ora apresentadas e, em seguida, associe a primeira coluna de acordo com a segunda: Declaração de um único órgão (singular ou c…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2024· Pref Olinda

Analise as afirmativas abaixo em relação ao processo disciplinar: I. Deverá ser instaurada sindicância quando incerta for a autoria da infração disciplinar ou do ilícito penal. II. Concluída a inquirição das testemunhas…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2024· Pref Olinda

O município de Olinda decide implementar uma nova política pública para regulamentar o comércio de ambulantes no sítio histórico da cidade, com o objetivo de preservar o patrimôniocultural e organizar o espaço urbano co…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2024· Pref São João (PE)

O que é o estágio probatório para servidores públicos?

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2024· Pref Olinda

Assinale abaixo a assertiva que não corresponde a uma das atribuições do Prefeito nos termos da Lei Orgânica do Município de Olinda:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Olinda

Sobre a organização dos poderes municipais no âmbito do Município de Olinda, analise as afirmativas abaixo: I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· Pref Olinda

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE três princípios constitucionais explícitos relacionados à Administração Pública.

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2024· Pref Olinda

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à posse e ao exercício de cargo público, conforme a Lei Complementar Municipal nº 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda).