Direito Administrativo

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· Pref Olinda

Levando-se em consideração o regime jurídico da improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2024· Pref Olinda

Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· Pref Olinda

São princípios constitucionais que fundamentam os atos de gestão pública:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· Pref Olinda

Considerando o regramento previsto na Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021), assinale a alternativa abaixo que NÃO corresponde à modalidade de licitação.

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2024· Pref Olinda

Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, sobre circulações horizontais, os acessos a edifícios, residenciais ou comerciais, terão dimensões de largura mínima igual a

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2024· Pref Olinda

Analise as assertivas abaixo sobre o regime jurídico da administração pública: I. Sob pena de contrariar o princípio da boa-fé, a administração pública não pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. II. É legítima…

Direito AdministrativoConcurso público· 2024· Pref Olinda

Tendo em consideração as disposições da Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos requisitos básicos para ingresso n…

Direito AdministrativoAutarquias· 2024· CM Tabira

Sobre autarquias, analise os itens: I. É uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativ…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· Pref Olinda

Para a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a expressão “órgão” significa

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Olinda

Analise os itens abaixo: I. O Brasão de Duarte Coelho Pereira. II. A Bandeira de Olinda. III. O Hino do Elefante de Olinda, composto por Clídio Nigro e Clóvis Vieira da Cunha. IV. O Hino de Olinda, de autoria de Themíst…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· Pref Olinda

Levando-se em consideração os princípios aplicáveis a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2024· Pref Olinda

Analise as afirmativas abaixo em relação ao processo disciplinar: I. Deverá ser instaurada sindicância quando incerta for a autoria da infração disciplinar ou do ilícito penal. II. Concluída a inquirição das testemunhas…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2024· Pref Olinda

Analise as assertivas abaixo sobre as reuniões da Câmara Municipal de Olinda: I. É vedada a indenização de reuniões extraordinárias, convocadas em quaisquer das formas previstas na Lei Orgânica do Município de Olinda, n…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· CM Tabira

A modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; t…

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2024· Pref Olinda

Segundo a Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008, dos requisitos técnicos e urbanísticos do loteamento, todo terreno a ser parcelado deverá destinar para áreas públicas, destinadas à implantação das vias de circulação, e…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2024· Pref Olinda

A desapropriação é um importante instrumento de intervenção do Estado na propriedade. Analise as afirmativas abaixo sobre o tema: I. Legislar sobre desapropriação é da competência privativa da União. II. As desapropriaç…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2024· CM Tabira

Um anteprojeto que é peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, o qual está previsto na nova lei de licitação, que deve conter vários elementos. Assinale a alternativa que contém alg…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2024· Pref Olinda

A desapropriação é um importante instrumento de intervenção do Estado na propriedade. Assinale a alternativa CORRETA sobre o regime jurídico da desapropriação no direito brasileiro.

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2024· Pref Olinda

Analise as assertivas abaixo em relação aos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal de Olinda: Nos termos da Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olin…

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetação· 2024· Pref Olinda

Tendo em vista o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.