Questões de Direito Administrativo · IAUPE

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007IAUPE 2024

Pref Olinda

Questão de Direito Administrativo

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Qual das alternativas abaixo representa uma característica do Novo Marco Legal do Saneamento, estabelecido pela Lei Federal nº 14.026/2020, que visa garantir até 31 de dezembro de 2033 o acesso a água potável para 99% da população e a coleta e tratamento de esgoto para 90% da população?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.