Questões de Direito Administrativo · IAUPE

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorIAUPE 2024

Pref Olinda

Questão de Direito Administrativo

Analise os itens abaixo: I. Parcelamento ou edificação compulsórios. II. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo. III. Transferência do direito de construir. IV. Usucapião urbano. Conforme a Lei Orgânica do Município de Olinda, são instrumentos da política urbana

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.