Questões de Direito Tributário · GUALIMP
Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividadeGUALIMP 2021
Pref CL Gasparian
Questão de Direito Tributário
A Constituição Federal prevê, no art. 145, §1º, que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. Esse conceito se refere ao Princípio do direito tributário denominado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.