Questões de Direito Tributário · GUALIMP
Direito TributárioContribuição de melhoriaGUALIMP 2021
Pref CL Gasparian
Questão de Direito Tributário
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, a lei relativa à contribuição de melhoria observara requisitos mínimos, entre eles a fixação de prazo, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos pelo CTN, não inferior a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.