Em conformidade com o Código Tributário… (GUALIMP 2021)

Questões de Direito Tributário · GUALIMP

Direito TributárioCompetência tributária dos MunicípiosGUALIMP 2021

Pref CL Gasparian

Em conformidade com o Código Tributário do Município de Comendador Levy Gasparian/RJ, impostos, tributos de competência do Município, incidirão, EXCETO, sobre:

AO exercício do poder de polícia.BPropriedade predial e territorial urbana.CTransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, de direitos reais sobre imóveis, exceto de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.DVendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.