Direito Tributário

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2023· Pref Bom Jardim (RJ)

Segundo o Código Tributário do Município de Bom Jardim/RJ, extingue o crédito tributário:

Direito TributárioPrincípio do não confisco· 2023· Pref Bom Jardim (RJ)

“O princípio em questão preconiza que não podem ser instituídos tributos com carga a ponto de a pessoa perder seus bens, ou seja, o tributo não poderá ser superestimado.” A definição acima, refere-se a qual princípio co…

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2023· Pref Bom Jardim (RJ)

O auto de infração, de modelo aprovado pelo titular do órgão fazendário, será lavrado em três vias, pelo agente fiscal credenciado com precisão e clareza, sem entrelinhas, emendas ou rasuras. Nos termos do Código Tribut…

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2023· Pref Bom Jardim (RJ)

Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/RJ, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2023· Pref Bom Jardim (RJ)

Analise as assertivas e responda. I. Circulares. II. Instruções. III. Ordens de serviço. Em consonância com Código Tributário Municipal da cidade de Bom Jardim/RJ, instituído pela Lei Complementar nº 218 de 2016, das as…

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2023· Pref Bom Jardim (RJ)

Sobre a interpretação da legislação tributária, em consonância com o Código Tributário de Bom Jardim/RJ, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente utilizará, na aplicação da legislação tributária, suce…

Direito TributárioIPTU· 2023· Pref Bom Jardim (RJ)

No Brasil, a base de cálculo dos tributos é conceituada e incide uma alíquota para resultar no valor a ser pago deste tributo, conforme disposições do Código Tributário Nacional. Nesse sentido, é CORRETO afirmar tratar-…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2022· Pref Carmo

Extingue o crédito tributário:

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2022· Pref Carmo

Em relação à fiscalização tributária, assinale a opção correta:

Direito TributárioISS· 2022· Pref Carmo

Assinale o imposto que incide sobre a prestação de serviço:

Direito TributárioCompetência tributária da União· 2022· Pref Carmo

A União poderá instituir impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição, mediante:

Direito TributárioPIS/PASEP e COFINS· 2022· Pref Carmo

O valor correto da Cofins é de:

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2022· Pref Carmo

Assinale a alternativa correta sobre o crédito tributário.

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2022· Pref Carmo

Assinale o princípio correspondente a “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para co…

Direito TributárioPIS/PASEP e COFINS· 2022· Pref Carmo

O valor correto do PIS nesta operação é de:

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2022· Pref Carmo

A notificação de lançamento será expedida pelo órgão que administra o tributo e conterá obrigatoriamente:

Direito TributárioICMS· 2022· Pref Carmo

O valor correto do ICMS nesta operação de venda é de:

Direito TributárioCompetência tributária da União· 2021· Pref CL Gasparian

É incorreto afirmar que compete à União instituir impostos sobre:

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2021· Pref CL Gasparian

O Código Tributário Nacional estabelece que o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Adriano, estudante de Direito da Universidade Beta Kappa, estava em debate com sua namorada G…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2021· Pref CL Gasparian

Dos princípios listados abaixo, aquele que compõe a lista dos princípios do direito tributário é: