Direito Constitucional

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2021· Pref CL Gasparian

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, “garantir o desenvolvimento nacional” e “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e…

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2021· Pref CL Gasparian

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2021· Pref CL Gasparian

É de competência do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com o disposto pela Constituição Federal, processar e julgar, originariamente, EXCETO. KARY

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2021· Pref CL Gasparian

Segundo a Lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, pode…

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2021· Pref CL Gasparian

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2021· Pref CL Gasparian

A Constituição Federal define que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, EXCETO, mediante:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2021· Pref CL Gasparian

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2021· Pref CL Gasparian

A Constituição Federal em seu Artigo 5º define que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2021· Pref CL Gasparian

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos, EXCETO.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2021· Pref CL Gasparian

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Comendador Levy Gasparian (RJ), são condições necessárias para criação de Distritos:

Direito ConstitucionalPartidos políticos· 2021· Pref CL Gasparian

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, conforme previsão constit…

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômico· 2021· Pref CL Gasparian

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, em que pese os princípios gerais da atividade econômica, constituem monopólio da União, EXCETO.

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2021· Pref CL Gasparian

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, é de Competência Privativa à União legislar, EXCETO sobre.

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2021· Pref CL Gasparian

Sobre os impostos extraordinários, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal:

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2021· Pref CL Gasparian

A Constituição Federal de 1988 dispõe que em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato elet…

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2021· Pref CL Gasparian

A Constituição Federal de 1988 define que ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, serão aplicadas as disposições abaixo, EXCETO.

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2020· Pref Areal

Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA. Além dos outros casos previstos na Lei Orgânica de Areal, ao Município, é vedado:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2020· Pref Conc Macabu

O Município de Conceição de Macabu/RJ é unidade territorial que integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil, dotada de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, nos termos assegura…

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2020· Pref Quissamã

O profissional turismo está sendo formado, atualmente, em nosso país, em dois níveis: segundo grau e superior. Pode-se dizer que ao técnico compete:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2020· Pref Areal

Regulado pela Lei Orgânica Municipal, cabe à Câmara Municipal de Areal, sem a necessidade da sanção do Prefeito Municipal, legislar sobre: