De acordo com a Lei Orgânica do Municíp… (GUALIMP 2021)

Questões de Direito Constitucional · GUALIMP

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioGUALIMP 2021

Pref CL Gasparian

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Comendador Levy Gasparian (RJ), são condições necessárias para criação de Distritos:

APopulação superior a uma sexta parte do Município; existência na povoação de, pelo menos cinquenta moradias, escolas públicas posto de saúde e posto policial.BPopulação superior a uma sexta parte do Município; existência na povoação de, pelo menos sessenta moradias, escolas públicas posto de saúde e posto policial.CPopulação inferior a uma sexta parte do Município; existência na povoação de, pelo menos cinquenta moradias, escolas públicas posto de saúde e posto policial.DPopulação superior a uma quarta parte do Município; existência na povoação de, pelo menos cinquenta moradias, escolas públicas posto de saúde e posto policial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.