Direito Constitucional

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2021· Pref CL Gasparian

João Victor e Rafael, estudantes de Direito da Universidade XPTO, estavam em debate sobre a Constituição Federal, especificamente sobre a questão dos concursos públicos. João Victor dizia que o prazo de validade do conc…

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2021· Pref CL Gasparian

É permitido ao Município:

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2021· Pref CL Gasparian

Em consonância com o disposto pela Constituição Federal do Brasil de 1988, analise as proposições e responda. I. Autodeterminação dos povos. II. Igualdade entre Estados. III. Garantir o desenvolvimento nacional. IV. A s…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2021· Pref CL Gasparian

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Comendador Levy Gasparian (RJ), imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do Vereador mais idoso entre os presentes e, havendo maioria absoluta d…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2021· Pref CL Gasparian

A Constituição Federal de 1988 dispõe que o servidor público da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de ho…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2021· Pref CL Gasparian

Os procedimentos previstos Lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da adm…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2021· Pref CL Gasparian

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Comendador Levy Gasparian (RJ), subvencionar ou auxiliar, de qualquer forma, com os recursos públicos, quer pelo rádio, televisão, serviço de altofalante, cartazes, anúncios…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2021· Pref CL Gasparian

De acordo com a Lei Orgânica do município de Comendador Levy Gasparian, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I. Leis Complementares. II. Decretos Legislativos. III. Resoluções; Dos itens acima, p…

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2021· Pref CL Gasparian

Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2021· Pref CL Gasparian

É definido constitucionalmente que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO.

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2021· Pref CL Gasparian

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei Orgânica do Município de Comendador Levy Gasparian (RJ) e assinale ao que segue: “Art. 48 – O exercício de vereança por servidor público se dará de acordo com as determinações da…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2021· Pref CL Gasparian

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seus princípios. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2021· Pref CL Gasparian

Em que pese os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, definidos pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que é assegurada assistência gratuita aos filhos e dependentes, em creches e pré-escolas, desde…

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2021· Pref CL Gasparian

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, no âmbito da União:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2021· Pref CL Gasparian

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência no grau de ultra…

Direito ConstitucionalEducação· 2021· Pref CL Gasparian

São incumbências da União: I. Elaborar o Plano Nacional de Educação, de modo centralizado e autônomo em relação às demais esferas. II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal…

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2021· Pref CL Gasparian

Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO.

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2021· Pref CL Gasparian

É princípio da República Federativa do Brasil em que o Brasil se rege nas suas relações internacionais, exceto.

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2021· Pref CL Gasparian

Considerando as diretrizes do texto constitucional para o Sistema Tributário Nacional, analise o texto do § 1º do art. 145 da Constituição Federal de 1988, que apresenta o Princípio da Capacidade Contributiva, e assinal…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2021· Pref CL Gasparian

Sobre os vencimentos dos cargos dos três órgãos do Poder, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal: