Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leis· 2022· Pref Carmo

Analise as afirmativas. I. A modifique. II. A revogue. III. Trate de temática similar. Em consonância com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, desde que determinada Lei não tenha à vigência temporária, p…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2022· Pref Carmo

Assinale a alternativa correta sobre a administração pública.

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2022· Pref Carmo

Sobre o que é determinado no art. 144 da CF/1988 sobre segurança pública, assinale V para afirmações verdadeira e F para afirmações falsas: ⃣ A segurança pública é dever do Estado. ⃣ A segurança pública é dever e respon…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2022· Pref Carmo

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2022· Pref Carmo

Estabelece a Constituição Federal que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituiç…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2022· Pref Carmo

Assinale a alternativa que não representa um princípio fundamental da República Federativa do Brasil, nos termos da Constituição Federal:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2022· Pref Carmo

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prop…

Direito ConstitucionalDireito de propriedade· 2022· Pref Carmo

Sobre os direitos e garantias fundamentais e coletivos previstos na Constituição Federal sobre a propriedade, julgue os itens a seguir. I. É garantido o direito de propriedade absoluto, ainda que ela não atenda sua funç…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2022· Pref Carmo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Carmo/RJ, o município como entidade autônoma e básica da Federação, garantirá vida digna aos seus habitantes e será administrado, EXCETO:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2022· Pref Carmo

Acerca das competências privativas do município, previstas da Lei Orgânica, assinale V para as verdadeiras e F para as falsas: ⃣ Zelar pela guarda desta Lei Orgânica, das demais leis e das instituições democráticas, e c…

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2022· Pref Carmo

A independência do Brasil foi um processo causado por uma série de fatores políticos, econômicos e sociais que se manifestaram de forma progressiva durante a crise do Império Lusobrasileiro. Dentro dessa crise, alguns d…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2022· Pref Carmo

Segundo a Constituição Federal de 1988 a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios, EXCETO:

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2022· Pref Carmo

Quanto a legislação vigente no Brasil sobre o Ensino Religioso podemos afirmar que:

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2022· Pref Carmo

Segundo a Constituição Federal de 1988 ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2021· Pref CL Gasparian

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Comendador Levy Gasparian (RJ), estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2021· Pref CL Gasparian

Observado o disposto pela Constituição Federal de 1988, sobre os direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2021· Pref CL Gasparian

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impesso…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2021· Pref CL Gasparian

De acordo com a Lei Orgânica do município de Comendador Levy Gasparian, o(a) Padroeiro(a) da cidade é:

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2021· Pref CL Gasparian

Mário César estudante de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seu amigo Sérgio, sobre a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em com…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2021· Pref CL Gasparian

Observado o disposto pela Constituição Federal de 1988, a competência de julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionali…