Questões de Direito Constitucional · GUALIMP
Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesGUALIMP 2021
Pref CL Gasparian
Questão de Direito Constitucional
Observado o disposto pela Constituição Federal de 1988, a competência de julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, pertence:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.