Questões de Direito Constitucional · GUALIMP
Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leisGUALIMP 2022
Pref Carmo
Questão de Direito Constitucional
Analise as afirmativas. I. A modifique. II. A revogue. III. Trate de temática similar. Em consonância com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, desde que determinada Lei não tenha à vigência temporária, pode-se afirmar que ela terá vigor até a criação de outra Lei que: Marque a alternativa que indica as afirmativas corretas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.