Direito Constitucional

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2018· CM Nova Venécia

É de competência privativa do município, EXCETO:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2018· CM Conc da Barra

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as disposições sobre a administração pública:

Direito ConstitucionalDireito de propriedade· 2018· CM Nova Venécia

De acordo com a Constituição Federal, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2018· CM Nova Venécia

Sobre as leis delegadas, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2018· CM Nova Venécia

É princípio constitucional da administração pública direta e indireta, EXCETO:

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2018· CM Nova Venécia

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Neste sentido, são princípios da atividade econô…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2018· CM Conc da Barra

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com os direitos e deveres individuais e coletivos:

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2018· CM Conc da Barra

É de competência privativa do Município:

Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores· 2018· CM Nova Venécia

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Nova Venécia/ES, assinale a alternativa INCORRETA sobre as penalidades do servidor público:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2018· CM Nova Venécia

O Município na sua circunscrição territorial e dentro de sua competência constitucional assegura a todos, dentro dos princípios de ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, existê…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2018· CM Nova Venécia

De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicos· 2018· CM Conc da Barra

É certo que a Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos princípios de legalidade,…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2018· CM Nova Venécia

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2018· CM Conc da Barra

Proposições é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto. Neste sentido, assinale a alternativa que não se refere à modalidade de proposição:

Direito ConstitucionalPerda e suspensão dos direitos políticos· 2018· CM Conc da Barra

Assinale a alternativa que não se trata de caso para perda ou suspensão de direitos políticos:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2018· CM Nova Venécia

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto. Neste sentido, são modalidades de proposição, EXCETO:

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2018· CM Conc da Barra

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais. Neste sentido, assinale a alternativa que se refere ao Direito Social:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2018· CM Nova Venécia

São atribuições do órgão Plenário da Câmara Municipal, previstas em seu Regimento Interno, EXCETO:

Direito ConstitucionalDireito de propriedade· 2018· CM Nova Venécia

Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante:

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2018· CM Nova Venécia

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, manifestar-se-á sobre o mérito da proposição, assim entendida a colocação do assunto sob o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade, e especialmente quando…