Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEducação· 2019· Pref Laje do Muriaé

De acordo com o Art. 211 da Constituição da República Federativa do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Sendo assim, analise as a…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2019· Pref Baixo Guandu

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu-ES, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2019· Pref Baixo Guandu

Salvo disposição em contrário, entram em vigor os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios:

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2019· Pref Baixo Guandu

De acordo com a Constituição Federal, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2019· Pref Porciúncula

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Porciúncula (RJ), assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. ⃣ O Município tem sua sede no 1º Distrito, denominado “Porciúncula” e é composto ainda pe…

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2019· Pref Baixo Guandu

Qual desses é um objetivo do Tribunal de Contas da União?

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2019· Pref Areal

Observado o disposto pela Constituição Federal, em seu Art. 5º, que diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviola…

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2019· Pref Baixo Guandu

Segundo a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I. Tratando-se de mandato eletivo federal, est…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2019· Pref Porciúncula

De acordo com o artigo 4º, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Porciúncula/RJ, todos tem direito a receber dos órgãos públicos municipais, informações de seu interesse particular ou de interesse público, as…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2019· Pref Baixo Guandu

Segundo o que dispõe a Constituição Federal em seu artigo 39, os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário serão publicados:

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2018· CM Nova Venécia

Assinale a alternativa que não contem matéria de competência originária do Supremo Tribunal Federal:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2018· CM Conc da Barra

Marisa, servidora pública federal estável, cometeu um equívoco em sua atuação profissional e acabou gerando prejuízo aos cofres públicos sem nenhuma intenção. Após uma semana do cometimento da conduta, Marisa foi comuni…

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicos· 2018· Pref Cardoso Moreira

Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, não é uma atribuição privativa do Assistente Social:

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2018· CM Nova Venécia

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que não representa um direito assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2018· CM Nova Venécia

De acordo com a Lei Orgânica do município de Nova Venécia/ES, integram a Câmara Municipal os seguintes órgãos: I. A Mesa; II. O Plenário; III. As secretarias; IV. As comissões. Marque a alternativa correta:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2018· CM Conc da Barra

Sempre que o Vereador cometer, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato e tomará providências. Neste sentido, assinale a alternativa que não se refere à providência a s…

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2018· CM Nova Venécia

Assinale a alternativa cuja competência privativa seja da Câmara dos Deputados:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2018· CM Conc da Barra

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com a seguinte proposição: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviola…

Direito ConstitucionalExtradição· 2018· CM Conc da Barra

Gilda, brasileira nata, foi condenada pelo crime de tráfico de entorpecentes no exterior. Por estar residindo no Brasil, o Governo Brasileiro recebeu pedido de extradição de Gilda pela prática do crime que foi condenada…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2018· CM Conc da Barra

Em relação à Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, julgue as assertivas a seguir: I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo…