Questões FMP

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da exclusividade· 2015· CGE MT

O MCASP 6ª edição informa que os princípios orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2015· CGE MT

Em relação aos poderes da Administração Pública, considere as seguintes assertivas: I – O poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública, exercido para explicitar o teor de leis, permitindo sua ef…

Direito Processual CivilCoisa julgada· 2015· MPE AM

Sobre o tema da coisa julgada no Código de Processo Civil vigente (Lei n.º 5.869/73, com as modificações posteriores), é CORRETO dizer que

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2015· CGE MT

Sobre o papel do estado como órgão regulador considere as seguintes afirmações: I – A investigação e a denúncia de atividades anticompetitivas ou o abuso do monopólio concedido é uma das principais funções dos órgãos re…

Direito EleitoralInelegibilidades – LC 64/1990 e Lei da Ficha Limpa· 2015· MPE AM

Assinale a alternativa correta.

Direito EmpresarialDefesa da concorrência, CADE e concorrência desleal· 2015· MPE AM

Acerca da publicidade, assinale a alternativa correta:

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997· 2015· MPE AM

Tendo em vista o ordenamento jurídico ambiental brasileiro, considere as seguintes assertivas: I – A responsabilidade ambiental é orientada pelo princípio da tríplice responsabilização do poluidor, o que significa dizer…

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2015· CGE MT

No âmbito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar que:

Direito EmpresarialSociedades não personificadas: sociedade em comum e em conta de participação· 2015· MPE AM

A respeito da sociedade em conta de participação, considere as seguintes assertivas: I – Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros po…

ContabilidadeElementos das demonstrações contábeis: reconhecimento e mensuração· 2015· CGE MT

Analise as alternativas quanto à mensuração dos ativos e passivos: I - Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresent…

Direito PrevidenciárioArrecadação, recolhimento e obrigações acessórias· 2015· CGE MT

No que tange à arrecadação e ao recolhimento das contribuições, nos termos do artigo 30 da Lei 8212/91, é correto afirmar que:

MatemáticaTaxas de juros: proporcionais, equivalentes, nominal, efetiva e real· 2015· CGE MT

Considere as seguintes afirmações: I – As taxas de juros de 0,50% ao mês e 6,00% ao ano são proporcionais entre si. II –A taxa efetiva anual de juros de 12,00% ao ano capitalizados semestralmente é 12,36%. III – As taxa…

Direito PenalTeoria do crime· 2015· MPE AM

Considere as seguintes assertivas em relação aos delitos cumulativos: I – Os delitos cumulativos configuram uma construção doutrinária típica da sociedade de risco, com incidência no âmbito dos bens jurídicos coletivos,…

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2015· MPE AM

Analise as assertivas abaixo envolvendo a responsabilidade civil e administrativa ambiental: I – De acordo com doutrina e jurisprudência majoritárias, a responsabilidade civil ambiental é objetiva, baseada no risco inte…

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2015· CGE MT

A forma federativa de Estado, de rigor, funda-se na autonomia dos entes federados que, somente por exceção e nos casos estritamente previstos na própria Constituição Federal, possibilita a intervenção de uns em outros.…

ContabilidadeDemonstrações contábeis aplicadas ao setor público (NBC TSP 11)· 2015· CGE MT

Considerando o MCASP- Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 6ª Ed., relacione a demonstração contábil que consta na primeira coluna, com o conceito que consta na segunda coluna e assinale a opção CORRETA. (1…

Direitos HumanosAções afirmativas e cotas raciais· 2015· CGE MT

No Brasil, há alguns anos, políticas públicas estabeleceram cotas, não apenas, mas também, raciais para o ingresso em universidades públicas. Muitos argumentos a favor e contra são apresentados em debates a respeito da…

ContabilidadeVariações patrimoniais aumentativas e diminutivas· 2015· CGE MT

Segundo o MCASP 6ª edição- STN, as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado.…

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2015· MPE AM

Considere as seguintes assertivas sobre a disciplina da ação civil pública, nos termos da Lei n. 7.347/85, com as modificações posteriores: I – Em caso de desistência fundamentada da ação civil pública por associação le…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2015· MPE AM

Acerca do contrato de gestão celebrado entre a Administração Pública e as organizações sociais, é possível concluir, em consonância ao entendimento do Supremo Tribunal Federal: 6