Questões FMP

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)· 2015· MPE AM

Considere as seguintes assertivas em relação ao crime de lavagem de dinheiro: I – Não é cabível o concurso de infrações entre a lavagem de dinheiro e o ilícito típico antecedente. 17 II – O crime de corrupção fica absor…

Arquitetura e UrbanismoHabitação de interesse social e regularização fundiária· 2015· MPE AM

Considere as seguintes alternativas sobre a Lei n.º11.977/07, que dispõe sobre a Regularização Fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. I – O projeto de Regularização Fundiária deverá, salvo maiores exig…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2015· MPE AM

Em relação às prisões provisórias, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoControle interno· 2015· CGE MT

É Órgão Superior de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso:

Geografia e GeoprocessamentoGeografia de Mato Grosso· 2015· CGE MT

NÃO se constitui um dos irradiadores da influência geopolítica do Mato Grosso e em consequência da região Centro-Oeste:

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2015· MPE AM

Tendo em consideração o sistema de direitos e garantias jusfundamentais estabelecido na Constituição Federal atualmente em vigência, I – não se exige capacidade postulatória para o ajuizamento da Ação Popular. II – uma…

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2015· CGE MT

O Congresso Nacional, composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, detém atribuições constitucionais que incluem:

Direito EmpresarialLetra de câmbio e nota promissória· 2015· MPE AM

Para o exercício do direito de cobrança dos valores constantes da letra de câmbio por meio da ação de execução, a Lei Uniforme fixou os seguintes prazos prescricionais: I – todas as ações contra o aceitante relativas a…

ContabilidadeBalanço patrimonial· 2015· CGE MT

Sabe-se que o Passivo Total de uma empresa supera em R$ 20.000,00 o Passivo Exigível (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante) e que o Patrimônio Líquido corresponde a 50% do Passivo Exigível. Considerando-se essa s…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2015· MPE AM

Quem é legitimado a propor alteração na Lei Federal n. 8.625/93, que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público?

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2015· MPE AM

Considere as seguintes assertivas: I – A gestão democrática da cidade exercida por meio da participação da população e de associações representativas é diretriz e condição de validade exclusivamente para a formulação da…

EconomiaPolítica fiscal· 2015· CGE MT

Sobre o déficit público considere as seguintes afirmações. I – Quando o déficit é maior que zero, o governo estará contribuindo para a demanda, ou seja, realizando uma política fiscal expansionista. II – Aumento de gast…

Geografia e GeoprocessamentoGeografia de Mato Grosso· 2015· CGE MT

Sobre o mapa físico e político do estado do Mato Grosso, assinale a afirmativa correta.

Direito PenalTeoria do crime· 2015· MPE AM

Considere as seguintes assertivas em relação à responsabilidade penal da pessoa jurídica: I – O sistema penal brasileiro admite a responsabilidade penal das pessoas jurídicas para os crimes ambientais e contra a ordem t…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2015· MPE AM

Em relação à carreira do membro do Ministério Público dos Estados, está correto afirmar que

Direito EleitoralCondutas vedadas a agentes públicos· 2015· MPE AM

Em relação às condutas vedadas previstas no art. 73 da Lei nº 9.504/97, é correto afirmar que

ContabilidadeInvestimentos em coligadas e controladas – Método da equivalência patrimonial· 2015· CGE MT

Ao final do exercício a Cia América possui 30% do capital da Cia Brasil, representado por ações preferenciais. Sabe-se também que a Cia América influencia significativamente a Cia Brasil. O investimento foi adquirido po…

Direito PrevidenciárioArrecadação, recolhimento e obrigações acessórias· 2015· CGE MT

Nos termos do artigo 89 da Lei 8212/91, as contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 desta lei, as contribuições instituídas a título de substituição e as contribuições devidas a…

ContabilidadeRegimes contábeis: caixa e competência· 2015· CGE MT

A empresa Lucro Certo realizou vendas a prazo no mês de dezembro de 2014 no montante de R$ 150.000,00 e apropriou despesas com aluguel relativo a dezembro de 2014, cujo vencimento ocorre em 10 de janeiro de 2015, no val…

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2015· MPE AM

Com relação à capacidade para exercer os atos da vida civil, considere as seguintes assertivas: I – São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil aqueles que, por causa transitória, não puder…