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Questões FMP

AFO e Direito Financeiro

133 questões de provas da FMP, com gabarito definitivo.

  1. AFO e Direito FinanceiroPrincípios da unidade e da totalidade· 2013· MPE AC

    Quanto aos “princípios orçamentários” da Unidade e da Totalidade, tem-se que a afirmativa que não está correta é:

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  2. AFO e Direito FinanceiroEvolução histórica e técnicas orçamentárias· 2013· MPE AC

    As primeiras experiências de implementação do orçamento-programa, no Brasil, ocorreram depois de 1964, e as primeiras Unidades da União a realizá-la foram:

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  3. AFO e Direito FinanceiroEvolução histórica e técnicas orçamentárias· 2013· MPE AC

    No orçamento ........... , o aspecto econômico tem posição secundária. As finanças públicas caracterizam-se por sua ........... . Quanto à evolução conceitual do Orçamento Público, a alternativa que completa corretament…

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  4. AFO e Direito FinanceiroOrçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento· 2013· MPE AC

    A Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme disposição constitucional, é constituída por três orçamentos. São eles:

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  5. AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2013· MPE AC

    Quanto à fiscalização e controle contábil, financeira e orçamentária do Estado, pode-se afirmar que I – o controle político é exclusividade do Poder Legislativo. II – o Poder Legislativo pode realizar o controle externo…

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  6. AFO e Direito FinanceiroOrçamento-programa· 2013· MPE AC

    O Orçamento-programa possui algumas características que o diferenciam do Orçamento tradicional. A característica que não pode ser considerada do Orçamento-programa é

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  7. AFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado· 2013· MPE AC

    De acordo com a Lei Complementar Federal n . 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato admini…

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  8. AFO e Direito FinanceiroClassificação programática da despesa· 2013· MPE AC

    Sobre os conceitos de que trata a Portaria n . 42, de 14 de abril de 1999, considere as afirmações. I – Entende-se por Programa o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pr…

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  9. AFO e Direito FinanceiroSistema Financeiro Nacional e mercado de capitais· 2013· MPE AC

    Assinale a alternativa que melhor descreve o atual cenário de crédito rural do governo brasileiro.

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  10. AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2013· MPE AC

    A Portaria Interministerial n . 163, de 4 de maio de 2011, em seu Anexo II, especifica as classificações da Despesa Pública por categoria econômica, por grupo de natureza, por modalidade de aplicação e por elemento de d…

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  11. AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2013· MPE AC

    O conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador e represente um fluxo de benefícios,…

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  12. AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2013· MPE AC

    O Controle dos Gastos Públicos, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, se orienta por uma série de princípios e controles. Aquele princípio ( ou controle ) que diz que “a despesa deve ser orientada para a co…

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  13. AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2013· MPE AC

    A “finalidade” que não pode ser aceita como Controle Interno na Administração Pública é:

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  14. AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2013· MPE AC

    Dentre as afirmativas: I – A Lei que aprova os Planos Plurianuais está sendo elaborada segundo as necessidades que cada nível de governo entende conveniente. II – O Plano Plurianual compreenderá o Orçamento Fiscal, o Or…

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  15. AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2013· MPE AC

    Com a edição da Portaria Interministerial nº 163/01 e, posteriormente, do Manual Técnico da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foi definida a classificação orçame…

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  16. AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2013· MPE AC

    Sobre o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve dispor, considere as afirmações: I – A LDO deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas. II – A LDO deve dispor de normas relativas ao controle de cus…

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  17. AFO e Direito FinanceiroClassificação funcional da despesa· 2013· MPE AC

    Sobre a classificação orçamentária considere as afirmações. I – A classificação institucional representa a estrutura orgânica e administrativa governamental, correspondendo a dois níveis hierárquicos: órgão e unidade ad…

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  18. AFO e Direito FinanceiroAnálise de investimentos: VPL, TIR e payback· 2013· MPE AC

    O chefe do executivo, ao elaborar o Plano Plurianual, não deve considerar

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  19. AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2012· PGE AC

    Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, assinale a alternativa INCORRETA.

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  20. AFO e Direito FinanceiroAtividade financeira do Estado e conceito de direito financeiro· 2012· TJ AC

    Quando, para a apuração de faltas imputadas a notários ou a oficiais de registro, for necessário o afastamento do titular do serviço:

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