Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997FMP 2012
PGE AC
Questão de Direito Ambiental
Com base no disposto na Lei Federal n.º 9.433/97, analise as assertivas que seguem. I. Para os fins da Política Nacional de Recursos Hídricos, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais. II. Bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. III. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Quais delas são corretas?
Mais questões de Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997
- Legalle 2026A Lei n" 9.433/1997 estabelece instrumentos estrategicos para viabilizar o uso racional da água e a regulação das atividades que impactam sua qualidade e quantidade. Sobre os inst…
- Instituto Verbena 2026Em situação de escassez hídrica, conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos, a prioridade no uso da água deve ser
- Legalle 2026As Contas Econômicas Ambientais da Agua, divulgadas pelo IBGE, registraram que, em 2020, foram consumidos 6,2 litros de água para cada R$ 1,00 de valor adicionado bruto gerado na…
- CONSULTEC (AIETEC) 2026A gestão dos recursos hídricos no Brasil depende da articulação entre disponibilidade natural, infraestrutura de abastecimento, controle da poluição, planejamento territorial e re…
- ISET 2026O Rio Utinga possui relevância ambiental e socioeconômica para municípios de sua área de influência, entre eles Lajedinho. Em períodos de menor disponibilidade hídrica, o uso simu…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.