Question

As unidades de conservação (UC) constituem mais uma modalidade de espaços ambientais territoriais especialmente protegidos a serem instituídos pelo poder público, seu regramento está consignado pela Lei 9.985/2000, que aprovou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza –SNUC, regulamentado parcialmente pelo Decreto 4.340/2002, prevendo doze modalidades de unidades de conservação.

Accepted Answer

E) - As unidades de conservação terão um plano de manejo aprovado pelo órgão ambiental, no prazo de dez anos após sua criação, em que será especificado de maneira vinculante todo o regime jurídico-ambiental a que se sujeitará a área, a exemplo da visitação, pesquisa de uso dos recursos, observados os parâmetros legais.

Answer

A) -Nas estações ecológicas, só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de medidas que visem à restauração de ecossistemas modificados, de manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica e de coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas.

Answer

B) -As unidades de conservação poderão ser compostas por áreas públicas ou particulares, a depender da modalidade, caso o Poder Público institua uma UC pública em área particular, salvo se a particular fizer a doação do espaço, será necessária a sua desapropriação, na modalidade utilidade pública.

Answer

C) - É plenamente possível a manutenção dos povos tradicionais nas áreas de proteção ambiental, nas áreas de relevante interesse ecológico e especialmente nas florestas nacionais, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável, desde que essas populações observem o regime jurídico de utilização dos recursos naturais de cada modalidade de UC.

Answer

D) - Com o advento do novo Código Florestal, Lei nº 12.651/2012, os proprietários localizados nas zonas de amortecimento das Unidades de Conservação de Proteção integral são elegíveis para receber apoio técnico-financeiro da compensação ambiental, com a finalidade de recuperação e manutenção de áreas prioritárias para a gestão da unidade.

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