Direito Administrativo

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2011· TCE MT

A Constituição Federal, no art. 37, § 6º, regula a responsabilidade civil do Estado. Por esse dispositivo afirmase que é adotada a responsabilidade do Estado na modalidade

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2011· TCE MT

No procedimento licitatório, regulado pela Lei nº 8666/93, o ato mediante o qual se atribui ao vencedor o objeto licitado denomina-se

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2011· TCE RS

Moradora de determinado município, quando transitava pela calçada localizada em frente da Secretaria Municipal de Saúde, sofreu um acidente ao cair em um buraco existente no local. Em virtude da queda, sofreu fraturas,…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2011· TCE RS

A Emenda Constitucional nº 19, de 1998, introduziu a figura da Escola de Governo, instituição destinada ao desenvolvimento de servidores públicos. A respeito dessa figura, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2011· TCE RS

A Administração Pública de um determinado município, após constatar que um servidor público, ocupante do cargo público de agente administrativo, descumpriu ordens do seu superior hierárquico, instaurou o devido processo…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2011· TCE RS

Servidora Pública, titular de cargo de provimento efetivo de Assessora Especializada, durante quatro anos exerceu suas atividades na seção administrativa da Secretaria da Saúde.Nos últimos dois anos recebeu o pagamento…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2011· TCE RS

De acordo com a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/RS, aponte a alternativa correta.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2011· TCE RS

Um município, por meio de específico Decreto de Desapropriação, declarou de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel de propriedade de um determinado cidadão, com base no artigo 5º, letra i, do Decreto nº 3…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2011· TCE RS

De acordo com o regimento interno do TCE-RS, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2011· TCE MT

A Lei nº 8429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de improbidade administrativa. Na forma da lei e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aponte a afirmativa correta.

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2011· TCE RS

Leia atentamente as seguintes assertivas: I. O poder de polícia, em sentido amplo, somente pode ser exercido por meio de atos materiais, aplicando medidas repressivas. II. A Administração Pública, em virtude da Reforma…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2011· TCE RS

Sobre o Sistema de Controle Externo brasileiro, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2011· TCE MT

O servidor público não poderá

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2011· TCE MT

Acerca do controle social, na forma da lei, é correto dizer que:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2011· TCE RS

Servidora Pública, após preenchidos os requisitos necessários para obter sua aposentadoria, formulou perante a Administração Pública municipal, pedido de aposentadoria voluntária, com base na legislação municipal, e dem…

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2011· TCE RS

Com respeito à remuneração na Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoControle interno· 2011· TCE MT

Acerca da relação entre controle interno e externo na Constituição Federal, é correto dizer que

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2011· TCE MT

A respeito das reformas da Administração Pública no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2011· TCE RS

Determinada servidora pública, por meio de ato administrativo, foi removida da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, para exercer suas funções na Escola Técnica de Serviço Público. Não concordando com o ato administrati…

Direito AdministrativoControle interno· 2011· TCE RS

Acerca dos procedimentos de auditoria, assinale a alternativa correta.