Direito Administrativo

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2011· TCE RS

Leia atentamente as seguintes assertivas: I. A Constituição Federal estabelece como regra geral o ingresso no serviço público mediante concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo de provimento em comissão e pa…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2011· TCE MT

Ao servidor público lotado em autarquia, no exercício do mandado eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2011· TCE MT

A concessão de serviço público é modalidade de contrato administrativo. Sobre o tema, assinale a assertiva correta.

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2011· TCE MT

Acerca do Tribunal de Contas, por sua natureza jurídica, é correto dizer que

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2011· TCE MT

Não se aplica ao processo administrativo o princípio

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2011· TCE MT

Levando-se em conta a classificação dos atos administrativos quanto à intervenção da vontade administrativa, é correta a afirmação de que a nomeação de Presidente do Banco Central do Brasil, que, segundo a Constituição…

Direito AdministrativoControle interno· 2011· TCE RS

Acerca ainda da auditoria de conformidade, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2011· TCE RS

Acerca do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, assinale a afirmativa correta.

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2011· TCE MT

Assinale a assertiva correta, levando-se em conta os direitos e os deveres dos membros do Tribunal de Contas.

Direito AdministrativoControle interno· 2011· TCE RS

Acerca da interpretação do Sistema de Controle Interno Brasileiro estabelecido na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2011· TCE RS

Leia atentamente as seguintes assertivas: I. Os contratos administrativos, no sentido próprio e restrito, não possuem como característica a natureza intuito personae. II. Em virtude da aplicação do princípio da proporci…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2011· TCE RS

Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública: I. O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública pode fazer tudo aquilo que está previsto em lei e em atos administrativos de caráter norm…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2011· TCE RS

Determinado prefeito municipal, de um município do Estado do Rio Grande do Sul, no exercício do seu poder normativo, com a finalidade de regulamentar a Lei nº 8.666/93, editou decreto municipal, estabelecendo que as hip…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2011· TCE RS

No que se refere ao controle da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2011· TCE MT

Acerca do Tribunal de Contas, por suas funções constitucionais, é correto dizer que

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2011· TCE MT

Acerca da eficácia da decisão do Tribunal de Contas que impute débito ou multa, é correto dizer que

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2011· TCE MT

Acerca do controle na Administração Pública brasileira, é correto dizer que

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2011· TCE RS

Sobre as decisões dos tribunais de contas, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2010· DPE RO

A desapropriação é um dos mecanismos de intervenção ou restrição do Estado sobre a propriedade. É correto afirmar que

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2010· DPE RO

Tendo como base o regramento instituído pela Lei do Parcelamento do Solo Urbano – Lei Federal n.º 6.766/79, analise as assertivas que seguem. I. Considera-se lote o terreno servido de infra-estrutura básica cujas dimens…