Direito Tributário

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2006· SEFIN RO

As normas legais do Estado de Rondônia sobre supervisão, arrecadação e fiscalização do pagamento do IPVA prevêem que:

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2006· SEFIN RO

A alternativa que está relacionada com o prazo efetivação do lançamento por homologação é:

Direito TributárioICMS· 2006· SEFIN RO

É incompatível com a lei instituidora do ICMS no Estado de Rondônia a seguinte alternativa:

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2006· SEFIN RO

A obrigação tributária e o crédito tributário surgem, respectivamente:

Direito TributárioICMS· 2006· SEFIN RO

De acordo com a Lei n.º 688/96, que institui o ICMS no âmbito do Estado de Rondônia, o referido imposto não incide sobre:

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2006· SEFIN RO

De acordo com o Código Tributário Nacional, a alternativa que consagra uma interpretação adequada do conceito de Direito Privado é:

Direito TributárioImunidade tributária recíproca· 2006· CONAB

A imunidade tributária recíproca proíbe que:

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2006· SEFIN RO

Não havendo disposição legal em sentido contrário, as convenções particulares sobre sujeição tributária passiva são consideradas como:

Direito TributárioSubstituição tributária· 2006· SEFIN RO

No caso de substituição tributária, o deslocamento do sujeito passivo, em relação ao fato gerador, ocorre:

Direito TributárioICMS· 2006· EMBRAPA

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação NÃO incide sobre:

Direito TributárioICMS· 2006· SEFIN RO

É incompatível com o regime de diferimento do ICMS a seguinte alternativa:

Direito TributárioITCMD· 2006· SEFIN RO

A alternativa que não é compatível com as normas legais aplicáveis ao Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), no âmbito do Estado de Rondônia, é:

Direito TributárioImposto de renda· 2006· EMBRAPA

É considerado rendimento tributável:

Direito TributárioDocumentos fiscais e escrituração digital· 2006· EMBRAPA

As informações referentes aos débitos relativos aos tributos e contribuições apurados pela Pessoa Jurídica, bem como os créditos a eles relacionados e as informações sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributá…

Direito TributárioCSLL· 2006· DNIT

No cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido são efetuados ajustes por adições, exclusões e compensações no resultado do exercício. Assinale a opção que não constitui exclusão da base de cálculo da CSLL.

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2006· SEFIN RO

São modalidades de extinção do crédito tributário:

Direito TributárioLei complementar em matéria tributária· 2006· SEFIN RO

As funções que cabem à lei complementar em matéria tributária, conforme estabelecido na Constituição de 1988, são:

Direito TributárioSubstituição tributária· 2006· EMBRAPA

O imposto municipal em que o contribuinte responsável será obrigado a cumprir o pagamento do mesmo em nome do contribuinte de fato, inclusive com os acréscimos de multa e juros é o:

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2006· SEFIN RO

É característica das espécies tributárias: