Questões FJPF (UFRJ)
Direito Processual Penal
3 questões de provas da FJPF (UFRJ), com gabarito definitivo.
Direito Processual PenalSistemas processuais penais· 2006· CONAB
O princípio segundo o qual ne procedat iudex ex officio:
ResolverDireito Processual PenalAção penal· 2006· SEFIN RO
Na ação penal privada, caso o autor não formule, em sede de alegações finais, o requerimento de condenação do querelado, a conseqüência jurídica é:
ResolverDireito Processual PenalAção penal· 2006· SEFIN RO
São características específicas da ação penal privada:
Resolver
