A imunidade tributária recíproca proíbe… (FJPF (UFRJ) 2006)

Questões de Direito Tributário · FJPF (UFRJ)

Direito TributárioImunidade tributária recíprocaFJPF (UFRJ) 2006

CONAB

A imunidade tributária recíproca proíbe que:

Aa União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, rendas ou serviços, uns dos outros;Bos Estados e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços da União, e vice-versa;Cos Municípios instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos Estados e da União, e vice-versa;Da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, rendas ou serviços, uns dos outros, a não ser que lei federal disponha o contrário;Ea União institua impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.