Questões de Direito Tributário · FJPF (UFRJ)
Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceirosFJPF (UFRJ) 2006
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Questão de Direito Tributário
Não havendo disposição legal em sentido contrário, as convenções particulares sobre sujeição tributária passiva são consideradas como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.