Direito Processual do Trabalho

Direito Processual do TrabalhoPrincípios e fontes do processo do trabalho· 2006· CONAB

Nos jornais, os preços dos espaços publicitários são baseados na circulação do veículo. De acordo com Armando Sant’Anna (Propaganda: teoria, técnica e prática. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2005, p. 217), “para…

Direito Processual do TrabalhoDissídio coletivo, sentença normativa e ação de cumprimento· 2004· TRT 1

A representação para instaurar a instância em dissídio coletivo constitui, a princípio, a prerrogativa conferida:

Direito Processual do TrabalhoMandado de segurança· 2004· TRT 1

A medida liminar concedida em mandado de segurança terá eficácia pelo prazo, em dias, de:

Direito Processual do TrabalhoProcedimento sumaríssimo· 2004· TRT 1

Relativamente ao procedimento sumaríssimo, pode-se afirmar que, a partir do seu ajuizamento, a apreciação da reclamação ocorre no seguinte prazo máximo:

Direito Processual do TrabalhoCompetência material da Justiça do Trabalho· 2004· TRT 1

Compete às Varas do Trabalho conciliar e julgar as causas trabalhistas, com exceção do seguinte tipo de dissídio:

Direito Processual do TrabalhoDissídio coletivo, sentença normativa e ação de cumprimento· 2004· TRT 1

Considerando a natureza própria das sentenças normativas proferidas no dissídio coletivo, de caráter constitutivo, seu efeito é extensivo a:

Direito Processual do TrabalhoAudiência trabalhista, revelia e confissão· 2004· TRT 1

Nos dissídios individuais, o não comparecimento do reclamante à audiência por motivo irrelevante tem como efeito:

Direito Processual do TrabalhoProcedimento sumaríssimo· 2004· TRT 1

No procedimento sumaríssimo, interrompida a audiência, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo, em dias, de:

Direito Processual do TrabalhoAtos, termos, prazos e comunicação processual· 2004· TRT 1

Quando o Reclamado cria embaraços ao recebimento da notificação ou não é encontrado para responder a Reclamação Trabalhista proposta, a notificação far-se-á por meio de:

Direito Processual do TrabalhoDissídio coletivo, sentença normativa e ação de cumprimento· 2004· TRT 1

A decisão em dissídio coletivo sobre novas condições de trabalho poderá ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal. Para isto, há necessidade de concordânc…

Direito Processual do TrabalhoAção rescisória· 2004· TRT 1

Do despacho do relator que indeferir a petição de ação rescisória cabe o seguinte recurso:

Direito Processual do TrabalhoRegimento interno dos tribunais trabalhistas (TRT e TST)· 2004· TRT 1

Segundo o regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a competência para organizar os modelos dos livros obrigatórios ou facultativos aos serviços da Justiça do Trabalho quando não estabelecidos em…

Direito Processual do TrabalhoAtos, termos, prazos e comunicação processual· 2004· TRT 1

As certidões dos processos que correm em segredo de justiça podem ser requeridas pelas partes e sua emissão fica condicionada a:

Direito Processual do TrabalhoPrincípios e fontes do processo do trabalho· 2004· TRT 1

Estão sujeitos à jornada normal de trabalho, fixada genericamente pela CLT em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, com duração máxima de 40 horas semanais, os seguintes profissionais:

Direito Processual do TrabalhoRegimento interno dos tribunais trabalhistas (TRT e TST)· 2004· TRT 1

O Tribunal Pleno tem competência, especialmente, de processar, conciliar e julgar originariamente os:

Direito Processual do TrabalhoCompetência territorial e conflitos de competência· 2004· TRT 1

Um empregado foi contratado em Minas Gerais por uma de agência de turismo brasileira, para prestar serviços de guia turístico a estrangeiros que queriam conhecer o Rio de Janeiro. AVara do Trabalho competente para julga…

Direito Processual do TrabalhoProvas no processo do trabalho· 2004· TRT 1

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional máximo de:

Direito Processual do TrabalhoProcedimento sumaríssimo· 2004· TRT 1

Os dissídios individuais ficam submetidos a procedimento sumaríssimo quando o valor da ação tiver a seguinte referência ao quantitativo de saláriosmínimos na data do ajuizamento:

Direito Processual do TrabalhoProcedimento sumaríssimo· 2004· TRT 1

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação na seguinte condição:

Direito Processual do TrabalhoAgravos no processo do trabalho· 2004· TRT 1

Cabe agravo de petição diante das decisões de Juiz: