O imposto sobre operações relativas à c… (FJPF (UFRJ) 2006)

Questões de Direito Tributário · FJPF (UFRJ)

Direito TributárioICMSFJPF (UFRJ) 2006

EMBRAPA

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação NÃO incide sobre:

Aoperações relativas à circulação de mercadorias, inclusive fornecimento de alimentação e bebida em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;Bprestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;Ca entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, desde que seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja sua finalidade;Dfornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios;Eo serviço prestado no exterior, ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.