Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2006· DNIT

A prestação de contas do administrador público obedece ao princípio da:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2006· EMBRAPA

Existem formas de participar de licitações, conforme definições das Leis 8.666/93 e 10.520, esta de 17 de julho de 2002. As formas são as seguintes:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2006· DNIT

Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados, ou que atenderam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessár…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2006· CONAB

São formas de provimento de cargo público:

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2006· DNIT

Quando, havendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo legalmente fixado, o servidor é:

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2006· DNIT

Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, no processo licitatório, aos bens e serviços produzidos:

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2006· CONAB

De acordo com a definição legal, o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é denominado:

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativo· 2006· DNIT

O processo decisório do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes obedecerá:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2006· DNIT

A publicação resumida do instrumento de contrato administrativo ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição indispensável para sua:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2006· EMBRAPA

Analise as afirmações abaixo retiradas das disposições gerais da Lei 8666 no que diz respeito às modalidades de execução indireta de obras ou serviços. I) Empreitadas por preço global podem ser utilizadas quando se cont…

Direito AdministrativoAutarquias· 2006· DNIT

O Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT é órgão:

Direito AdministrativoConcurso público· 2006· CONAB

Candidato aprovado em 1º lugar em concurso público para uma autarquia federal:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2006· SEFIN RO

A alienação de um bem imóvel da Administração direta estadual, cujo valor de mercado apurado em avaliação prévia é de R$ 50.000,00 , após autorização legislativa, será dada pela seguinte modalidade de licitação:

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2006· CONAB

A cessão de um empregado da CONAB, mesmo nos casos previstos em lei, deverá ser evitada nas seguintes situações com exceção de uma. Assinale-a:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2006· DNIT

Autorizar e fiscalizar a execução de projetos e programas de investimentos, no âmbito dos convênios de delegação ou de cooperação, compete:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2006· DNIT

As cláusulas que, no contrato administrativo, estabelecem prerrogativas em favor do interesse público são:

Direito AdministrativoCODEVASF, SUDENE e SUFRAMA· 2006· DNIT

Estabelecer padrões, normas e especificações técnicas para os programas de segurança operacional, sinalização, manutenção, restauração de vias, terminais e instalações, bem como para a elaboração de projetos e execução…

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2006· DNIT

Estabelecer normas e padrões a serem observados pelas administrações de portos e hidrovias que não tenham sido objeto de outorga de concessão, delegação ou autorização é competência:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2006· SEFIN RO

O servidor estadual que receber diárias e não se afastar da sede por qualquer motivo fica obrigado a restituir o valor integralmente recebido no seguinte prazo, sem prorrogação, em dias:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2006· DNIT

As resoluções, os despachos e as licenças são exemplos, respectivamente, de atos administrativos: