Question

É incompatível com o regime de diferimento do ICMS a seguinte alternativa:

Accepted Answer

A) as operações ou prestações sujeitas a esse regime estão sujeitas à definição exclusiva em lei formal

Answer

B) o crédito a ser transferido é limitado ao valor do imposto relativo à aquisição da mesma mercadoria

Answer

C) o mecanismo se verifica quando o lançamento e o pagamento do imposto incidente sobre determinada operação ou prestação forem transferidos para etapa ou etapas posteriores

Answer

D) o crédito do imposto, relativo à entrada de mercadoria cuja saída esteja alcançada por diferimento, será transferido ao responsável pelo recolhimento do imposto diferido, através da mesma nota fiscal que acobertar a saída da mercadoria

Answer

E) o destinatário da mercadoria ou do serviço é responsável pelo pagamento do imposto diferido, inclusive nos casos de perecimento, perda, consumo ou integração no ativo fixo ou outro evento que importe na não realização de operação ou prestação subseqüente

Mais questões de ICMS