Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioConceito, evolução histórica e modelos de seguridade social· 2006· CONAB

Dentre os regimes básicos de bem-estar social, o regime denominado ‘liberal’ se caracteriza principalmente por:

Direito PrevidenciárioEstabilidade acidentária e ação regressiva· 2006· CONAB

De acordo com o artigo 118, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, o segurado da Previdência Social que sofreu o acidente do trabalho tem garantida a manutenção do seu contrato na empresa, após a cessação do auxílio doen…

Direito PrevidenciárioSegurados obrigatórios e facultativos· 2006· EMBRAPA

AConstituição Federal equiparou os direitos do trabalhador avulso aos do empregado regular. Trabalhador avulso é o estivador ou equiparado, que não é contratado diretamente pelo tomador do serviço. O sindicato respectiv…

Direito PrevidenciárioConceito, evolução histórica e modelos de seguridade social· 2006· CONAB

A Constituição de 1988, em relação à proteção social, adotou o conceito de seguridade social que abrange:

Direito PrevidenciárioDoenças ocupacionais e nexo técnico epidemiológico· 2006· CONAB

De acordo com o artigo 20 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), o acidente do trabalho é equiparado a doença:

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2004· TRT 1

Servidora pública federal, que ingressou nos quadros da administração direta, por concurso público, em 1989, pode requerer a sua aposentadoria , uma vez preenchidos todos os demais requisitos, com a idade mínima de:

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2004· TRT 1

Um servidor público federal, que ingressou nos quadros da administração direta por concurso público, em 1999, pode requerer a sua aposentadoria, uma vez preenchidos todos os demais requisitos, com a idade mínima de:

Direito PrevidenciárioAposentadoria por incapacidade permanente· 2004· TRT 1

A aposentadoria com proventos integrais é garantida ao servidor nos casos de: