Questões FJPF (UFRJ)

Legislação Penal Especial

3 questões de provas da FJPF (UFRJ), com gabarito definitivo.

  1. Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2007· MAPA

    Atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária; e atividades decorrentes das relações de caráter trabalhista, no Código de Defesa do Consumidor (CDC):

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  2. Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2007· MAPA

    Numa peça publicitária, o fornecedor anuncia serra elétrica capaz de derrubar, em questão de horas, centenas e centenas de árvores, derrubada esta que, assim, contribuirá ainda mais decisivamente para a devastação, por…

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  3. Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2006· EMBRAPA

    De acordo com a Lei de Imprensa, quem responde perante a Justiça em nome do jornal em processos de calúnia, injúria e difamação é:

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